PREENCHIMENTO DO BOLETIM DE INSCRIÇÃO DO ENSINO BÁSICO

O boletim de inscrição deve ser preenchido com esferográfica azul ou preta, não conter rasuras e devem ser tidas em consideração as seguintes indicações:
1.1. Nome completo: Escrever o nome completo tal como consta do cartão de cidadão com letras maiúsculas e sem abreviaturas.
1.2. Número do cartão de cidadão:
Transcrever o número do cartão de cidadão, pois é este número que irá ser utilizado para a identificação do aluno em todas as ações relacionadas com provas de equivalência à frequência.
Se o aluno não tiver cartão de cidadão português, deve ser-lhe atribuído um número interno de identificação (Anexo VI).
1.4. Data de nascimento: Indicar de acordo com a constante do cartão de cidadão (dia, mês e ano).
2.1. Nome completo do Encarregado de Educação: Indicar tal como consta do cartão de cidadão, com letras maiúsculas e sem abreviaturas. Se o aluno for maior e não tiver encarregado de educação deixar em branco.
2.2., 2.3. e 2.4. Preencher com os dados do encarregado de educação ou do aluno quando maior e não tiver encarregado de educação.
3. Indicar em que qualidade o aluno pretende realizar provas de equivalência à frequência.
4. Preencher neste item os códigos das provas de equivalência à frequência, constantes no Anexo VII, para efeitos de conclusão de ciclo.

Os serviços de administração escolar, após a receção do boletim de inscrição, devem proceder à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno. Em caso de eventuais desconformidades, os serviços devem contactar o encarregado de educação para as necessárias correções.

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